AVISO: As informacoes contidas neste artigo tem carater meramente informativo e educacional, nao constituindo consultoria juridica para um caso especifico. A orientacao juridica personalizada depende da analise de documentos e da contratacao formal de um advogado.
Quem Tem Direito ao Salario-Maternidade
O salario-maternidade e um beneficio devido em razao do nascimento de filho, adocao ou guarda judicial para fins de adocao. O direito alcanca diferentes categorias de seguradas, observados os requisitos legais de cada situacao.
Categorias de Seguradas
- Empregada com carteira assinada (CLT)
- Contribuinte individual e facultativa
- Microempreendedora individual (MEI)
- Desempregada, dentro do periodo de manutencao da qualidade de segurada
Perguntas Frequentes
Por quanto tempo e pago? Em regra, o beneficio e devido por 120 dias. As condicoes e a carencia variam conforme a categoria da segurada, exigindo analise individual.
Fábio Araújo | Advogado Previdenciário 