AVISO: As informacoes contidas neste artigo tem carater meramente informativo e educacional, nao constituindo consultoria juridica para um caso especifico. A orientacao juridica personalizada depende da analise de documentos e da contratacao formal de um advogado.
O que e a Revisao de Beneficio
A revisao e o reexame do calculo de um beneficio ja concedido, com o objetivo de verificar se ele foi corretamente apurado pelo INSS. Em alguns casos, identifica-se que o valor pode ter sido calculado de forma equivocada. Nao ha garantia de aumento: cada situacao exige analise tecnica.
Pontos de Atencao
- Existe prazo legal (decadencia) para pedir a revisao
- E necessario analisar a carta de concessao e o historico contributivo
- Nem todo beneficio comporta revisao com resultado favoravel
Perguntas Frequentes
Qual o prazo para solicitar a revisao? Em regra, ha um prazo decadencial contado a partir do recebimento do primeiro pagamento. A verificacao do prazo deve ser feita caso a caso.
Fábio Araújo | Advogado Previdenciário 