AVISO: As informacoes contidas neste artigo tem carater meramente informativo e educacional, nao constituindo consultoria juridica para um caso especifico. A orientacao juridica personalizada depende da analise de documentos e da contratacao formal de um advogado.
O que e o BPC/LOAS
O Beneficio de Prestacao Continuada (BPC), previsto na Lei Organica da Assistencia Social (LOAS), garante um salario minimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiencia em situacao de vulnerabilidade. Importante: o BPC nao e aposentadoria e nao exige contribuicao previa ao INSS.
Criterios Gerais
- Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiencia de longo prazo
- Renda familiar por pessoa dentro do limite previsto em lei
- Inscricao atualizada no CadUnico
Perguntas Frequentes
Como comprovar a renda familiar? A analise considera a composicao do grupo familiar e a renda de cada membro. A documentacao deve ser avaliada individualmente.
Fábio Araújo | Advogado Previdenciário 