AVISO: As informacoes contidas neste artigo tem carater meramente informativo e educacional, nao constituindo consultoria juridica para um caso especifico. A orientacao juridica personalizada depende da analise de documentos e da contratacao formal de um advogado.
A Aposentadoria por Tempo de Contribuicao apos a Reforma
Com a Reforma da Previdencia (EC 103/2019), a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuicao deixou de existir para novos segurados. Quem ja contribuia antes da reforma pode se enquadrar nas regras de transicao.
Principais Regras de Transicao
- Regra dos pontos (soma de idade e tempo de contribuicao)
- Regra da idade minima progressiva
- Regra do pedagio de 50%
- Regra do pedagio de 100%
Cada regra possui criterios proprios. A escolha da regra mais vantajosa depende da analise do historico contributivo de cada pessoa.
Perguntas Frequentes
Como saber qual regra e melhor para o meu caso? A definicao exige a analise do tempo ja contribuido e da idade na data da reforma, sendo recomendavel a orientacao de um profissional.
Fábio Araújo | Advogado Previdenciário 