AVISO: As informacoes contidas neste artigo tem carater meramente informativo e educacional, nao constituindo consultoria juridica para um caso especifico. A orientacao juridica personalizada depende da analise de documentos e da contratacao formal de um advogado.
O que e a Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade e um dos beneficios mais procurados do INSS. Apos a Reforma da Previdencia (EC 103/2019), as regras passaram a exigir idade minima combinada com tempo de contribuicao.
Requisitos Gerais
- Idade minima: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), na regra urbana
- Tempo minimo de contribuicao (carencia): em regra, 15 anos
- Para trabalhadores rurais, ha reducao na idade minima
Documentos Geralmente Necessarios
Documento de identidade, CPF, carteira de trabalho, carnes de contribuicao e demais comprovantes de vinculo. Cada caso exige analise individual da documentacao.
Perguntas Frequentes
A Reforma alterou a idade minima? Sim. Para quem ja estava no sistema, existem regras de transicao especificas que devem ser analisadas caso a caso.
Fábio Araújo | Advogado Previdenciário 