Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?
Existem dois grupos contemplados pelo BPC. Para IDOSOS: ter 65 anos ou mais. Para PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: qualquer idade, com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo 2 anos) que gere impedimentos para a participação plena na sociedade. Em ambos os casos, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Critério de Renda: Como Funciona na Prática?
A renda per capita é calculada somando a renda de todos os membros da família e dividindo pelo número de pessoas. Em 2025, o valor-limite é de R$ 353,00 por pessoa (1/4 do salário mínimo de R$ 1.412,00). Atenção: o STF decidiu (RE 567985) que o juiz pode avaliar a situação concreta de miserábilidade mesmo quando a renda supera esse valor.
Documentos Necessários para o BPC
Os principais documentos são: RG e CPF do requerente e de todos os membros da família, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda familiar (ou declaração de ausência de renda), laudo médico atualizado descrevendo a deficiência (quando for o caso), relatório de avaliação social, número do NIS no CADÚnico e certidão de nascimento ou casamento.
Como Dar Entrada no BPC?
O requerimento pode ser feito pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br), pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS com agendamento prévio. O INSS fará uma avaliação médica e social. Caso seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
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Sobre o Autor: Dr. Fábio Araújo é advogado especialista em Direito Previdenciário, inscrito na OAB/PI. Atua com foco em BPC/LOAS, Aposentadorias, Auxílio-Doença e Pensões, com experiência em recursos perante o INSS e a Justiça Federal no Piauí.
Fábio Araújo | Advogado Previdenciário 